A Câmara Municipal de Coimbra vai deliberar, na reunião do executivo de segunda-feira, 5 de fevereiro, a proposta de Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências relativas ao ano de 2024, quanto ao apoio ao funcionamento das Freguesias e Uniões de Freguesias (UF) do concelho.
De acordo com nota da autarquia, a proposta tem como objetivo garantir, pela proximidade, a prestação de um “serviço de qualidade às respetivas populações”, a câmara de Coimbra vai investir o montante total de 935 mil euros, distribuídos pelas 18 Freguesias/UF.
No âmbito das freguesias, vai ser ainda debatida uma proposta de Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências para 2024 a 2025, relativo a oito freguesias, para a manutenção e conservação dos espaços verdes e jardins nas escolas EB 2/3 e escolas do ensino secundário, no valor de 161.348 euros. No total, vai ser transferido um montante superior a 1 milhão de euros (M€).
Do montante de 935 mil euros, referente a apoio ao funcionamento, as freguesias de Almalaguês, Brasfemes, Ceira, Cernache, São João do Campo, São Silvestre e Torres do Mondego vão receber cada uma 42.222,22 euros. Já Santo António dos Olivais recebe 57.222,22 euros, Antuzede e Vil de Matos 49.914,53, o mesmo que Assafarge e Antanhol, São Martinho de Árvore e Lamarosa, Souselas e Botão, bem como Trouxemil e Torre de Vilela. Por sua vez, a União de Freguesias de Coimbra recebe 80.299,15 euros; Eiras e São Paulo de Frades, Santa Clara e Castelo Viegas, São Martinho do Bispo e Ribeira de Fardes vão receber 64.914,53 euros. Por fim, Taveiro e Ameal recebe 57.606,84 euros.
Em relação aos contratos interadministrativos de delegação de competências, para 2024/25, em matéria de manutenção e de conservação dos espaços verdes e jardins nas escolas EB 2/3 e escolas do ensino secundário, vão ser assinados com oito freguesias, num montante global de 161.348 euros, o que corresponde a 80.674 euros por ano. Em 2024, Ceira vai receber 10.687,50 euros, São Silvestre 4.303,50 euros, Santo António dos Olivais 20.168,50 euros, União de Freguesias de Coimbra 3.002 euros, Eiras e São Paulo de Frades 13.955,50 euros, Santa Clara e Castelo Viegas 11.333,50 euros, São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades 9.177 euros e Taveiro, Ameal e Arzila 8.046,50 euros. Os mesmos montantes vão ser transferidos para as mesmas freguesias em 2025.
“A negociação, celebração, execução e cessação dos contratos interadministrativos obedecem aos princípios da igualdade, da não discriminação, da estabilidade, da prossecução do interesse público e da necessidade e suficiência dos recursos” – afirma-se na informação técnica municipal -, sendo também uma “medida descentralizadora, que contribui para a consolidação da democracia participada e beneficia as populações, aproximando as decisões dos cidadãos, promovendo a coesão territorial e reforçando a solidariedade inter-regional, a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a racionalização dos recursos disponíveis”.
Após a aprovação pelo executivo, os contratos referentes ao apoio ao funcionamento, seguem para apreciação da Assembleia Municipal. Por sua vez, os contratos de delegação de competência em matéria de manutenção e de conservação dos espaços verdes e jardins nas escolas EB 2/3 e escolas do ensino secundário, após aprovação do Executivo, têm de passar pela autorização da Assembleia Municipal e, ainda, pela aprovação dos órgãos das freguesias ou UF.