A Câmara Municipal da Murtosa assinou, no passado dia 31 de julho, os protocolos de colaboração com 22 associações locais, num ato que formaliza a atribuição de 142.000 euros ao abrigo do Programa de Apoio às Coletividades (PAC) 2026, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

A cerimónia, realizada nos Paços do Município, contou com a presença do executivo municipal, liderado pelo Presidente Januário Cunha, e de representantes das entidades apoiadas.

Este montante inicial faz parte de um investimento global que poderá atingir os 290.000 euros durante o ano de 2026.

De acordo com o regulamento do programa, as verbas destinadas a grandes obras, aquisição de imóveis ou de viaturas serão deliberadas de forma faseada, acompanhando a concretização efetiva dos projetos apresentados pelas instituições.

O modelo de financiamento estabelece que os valores decididos constituem intenções de atribuição.

A transferência efetiva das verbas para as associações está condicionada à apresentação de documentação comprovativa das despesas efetuadas, garantindo o cumprimento dos requisitos de elegibilidade formal.

Segundo a autarquia, o PAC tem como objetivo fortalecer as parcerias entre o município e o tecido associativo, visando a melhoria da qualidade de vida da população local.

A gestão dos apoios rege-se pelos princípios de equidade, transparência e rigor na racionalização dos recursos públicos municipais.