O Município de Coimbra intensificou a fiscalização do depósito irregular de resíduos no concelho, com operações direcionadas para pontos críticos como a Baixa e a Avenida Sá da Bandeira, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A iniciativa visa combater o abandono de resíduos urbanos e "monos" na via pública, em terrenos ou na envolvente de ecopontos.
As ações são coordenadas pela Divisão de Licenciamentos e Fiscalização de Atividades, em articulação com a Polícia Municipal, para identificar infratores e instaurar processos de contraordenação.
De acordo com o regulamento municipal, o abandono de resíduos na via pública ou em terrenos é punível com coimas que variam entre 250 e 1.500 euros para pessoas singulares, e entre 1.250 e 22.000 euros para pessoas coletivas.
O incumprimento de deveres de limpeza e higiene pública pode ainda resultar em multas que atingem os 22.445,91 euros no caso de empresas.
Paralelamente à vertente punitiva, a autarquia está a realizar ações de sensibilização junto de estabelecimentos comerciais para promover o cumprimento das normas de deposição.
O objetivo central é assegurar a limpeza do espaço público, proteger a saúde pública e incentivar a correta gestão e reciclagem de resíduos.
A Câmara Municipal recorda que a recolha de resíduos volumosos (monos), equipamentos elétricos ou resíduos verdes deve ser agendada previamente junto dos serviços municipais através do contacto telefónico 239 802 070.
O serviço é gratuito para pequenas quantidades, até um máximo de três ou quatro unidades por pedido.
Os munícipes são responsáveis por colocar os resíduos no local acordado, garantindo que não obstruem a circulação e que permanecem o menor tempo possível na via pública.
No caso de resíduos de pequenas obras domésticas, o pedido de recolha deve ser feito pelos canais oficiais, estando sujeito ao pagamento de tarifas próprias.