A Câmara Municipal da Marinha Grande apresentou uma pronúncia formal à Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030) no âmbito do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A autarquia defende que a implementação destas zonas deve ser adaptada às especificidades do concelho, propondo uma área total de 187,25 hectares para a instalação de energia solar, o que corresponde a 1% do território municipal.
A posição assumida pelo município resulta de uma análise técnica que identificou incompatibilidades entre as áreas anteriormente delimitadas pelo programa nacional e o modelo de desenvolvimento local.
Segundo a autarquia, várias das zonas propostas sobrepunham-se a perímetros urbanos, áreas de expansão industrial e logística, zonas de proteção ambiental e corredores de infraestruturas.
O documento sublinha que o concelho possui características específicas, nomeadamente um forte tecido industrial e uma vasta área sob gestão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), o que limita a disponibilidade de solo.
O presidente da Câmara Municipal, Paulo Vicente, afirmou que o município acompanha os objetivos nacionais e europeus de transição energética, mas considera fundamental salvaguardar o potencial industrial e territorial da Marinha Grande.
O autarca descreveu a proposta como uma solução equilibrada que procura conciliar a descarbonização da economia com a proteção de áreas estratégicas para a habitação, a mobilidade e a qualidade de vida da população.
A pronúncia enviada à tutela solicita ainda a exclusão de outras áreas previamente delimitadas e integra contributos da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria.
Entre as exigências apresentadas constam a necessidade de apoio técnico e financeiro do Estado para a adaptação dos planos municipais e a obrigatoriedade de um parecer prévio municipal em todos os processos de licenciamento de projetos localizados nestas zonas de aceleração.