O vereador Hugo Fresta solicitou formalmente ao presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, o acesso a um conjunto de documentos administrativos e financeiros relativos ao contrato de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos no concelho, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

O pedido foca-se na prestação de serviços da sociedade SUMA – Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A., entidade responsável pela lavagem e manutenção de contentores ao abrigo do Contrato n.º 181/2018.

De acordo com o requerimento, a iniciativa fundamenta-se em denúncias de cidadãos de diversas freguesias, que reportam situações recorrentes de acumulação de lixo junto aos contentores.

O vereador defende a necessidade de o Município esclarecer que diligências têm sido tomadas junto da empresa para assegurar a resolução destas falhas no serviço.

Ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA), foram solicitados elementos como o caderno de encargos, as atas do júri do concurso público, a proposta adjudicada e a minuta do contrato aprovada em 2018.

O pedido abrange ainda o acesso a todas as faturas emitidas pela sociedade desde o início da execução do contrato, bem como os comprovativos dos pagamentos efetuados pela autarquia.

No documento, é salvaguardado que, caso existam informações sujeitas a restrição legal, deve ser facultado o acesso parcial aos documentos mediante o expurgo ou anonimização dos dados estritamente necessários.

O requerimento foi apresentado nesta quarta-feira, 12 de agosto de 2026.