O Município de Coimbra identificou 21 infratores por depósito indevido de resíduos urbanos, incluindo monos (resíduos volumosos), na sequência de operações de fiscalização realizadas nos dias 13 e 14 de agosto nas freguesias de Santo António dos Olivais, Eiras e São Paulo de Frades e Trouxemil e Torre de Vilela, de acordo com o comunicado enviado à Central Press.

As operações foram desenvolvidas pela Divisão de Licenciamentos e Fiscalização de Atividades do Município de Coimbra, e acompanhadas pelo vereador Luís Francisco Filipe, no âmbito da estratégia municipal de combate ao depósito irregular de resíduos e de melhoria da limpeza do espaço público.

As ações dão continuidade ao reforço da fiscalização anunciado pelo Município, com especial incidência nos pontos críticos e nas zonas onde se verificam ocorrências recorrentes de abandono de resíduos na via pública, em terrenos públicos ou privados, fora dos contentores ou na envolvente de ecopontos.

Os infratores identificados vão ser alvo de processos de contraordenação, puníveis com coima nos termos previstos no Regulamento de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos e de Limpeza e Higiene Públicas do Município de Coimbra. Nos termos do regulamento municipal, o abandono de resíduos urbanos na via pública, em terrenos públicos ou privados, impedindo a sua adequada gestão, é punível com coima de 250 euros a 1.500 euros, no caso de pessoas singulares, e de 1.250 euros a 22.000 euros, no caso de pessoas coletivas. Em matéria de limpeza e higiene públicas, o não cumprimento dos deveres gerais previstos no regulamento pode ainda ser punido com coimas de 150 euros a 1.870,49 euros, para pessoas singulares, e de 500 euros a 22.445,91 euros, para pessoas coletivas.

Em simultâneo, as equipas de fiscalização têm desenvolvido ações de sensibilização junto de agentes económicos e estabelecimentos comerciais das zonas envolventes, promovendo boas práticas ambientais e o cumprimento das normas de deposição de resíduos.

A recolha de resíduos volumosos, habitualmente designados por monos ou monstros, bem como de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e resíduos verdes, deve ser previamente agendada junto da Divisão de Economia Circular, Proteção Ambiental e Florestas. O agendamento pode ser feito através do telefone 239 802 070, de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 12h30 e entre as 14h00 e as 17h30.

A recolha é gratuita para pequenas quantidades, até cerca de três ou quatro unidades por pedido. Em situações que exijam recolhas dedicadas, poderá haver lugar à aplicação das tarifas previstas no Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais.

No caso de pequenos resíduos de construção e demolição, resultantes de obras de reparação feitas pelo próprio, a recolha também deve ser solicitada previamente através do telefone 239 802 070 ou do endereço eletrónico ambiente@cm-coimbra.pt, estando sujeita ao pagamento das tarifas previstas.