O Partido Socialista (PS) de Aveiro votou contra a contratação, em regime de avença por três anos, da responsável pela Gestão e Programação Cultural do Município, cargo que inclui a Direção Artística do Teatro Aveirense, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Os vereadores da oposição argumentam que o procedimento é contrário à lei e defendem, em alternativa, a realização de um concurso público.

A discordância do PS foca-se na continuidade do recurso a contratação externa para assegurar funções que consideram ser permanentes, estruturais e subordinadas.

Segundo os socialistas, a natureza das tarefas, que envolvem a coordenação de equipas internas e o reporte ao executivo, implica uma subordinação funcional incompatível com o regime de avença. O partido reforça que a sua posição não é um voto contra a profissional Leonor Barata, mas sim contra o modelo de contratação escolhido.

Em sede de Reunião de Câmara, foi recordado um parecer do Chefe de Divisão da Cultura que, em julho, propunha a abertura de um procedimento concursal devido à "natureza permanente das funções" e à relevância estratégica para o município.

A fundamentação da proposta do Executivo reconhece que a autarquia não dispõe de recursos humanos internos com o perfil técnico adequado para o cargo.

Para fundamentar a viabilidade do concurso público, o PS apontou os exemplos dos municípios de Torres Vedras e da Mealhada, que utilizaram este mecanismo para funções semelhantes de direção artística e coordenação de agenda.

Os socialistas sustentam que esta via garante princípios de transparência, concorrência e imparcialidade, representando uma alternativa juridicamente mais segura para a administração pública.