A Câmara Municipal de Coimbra aprovou, na reunião de segunda-feira, 24 de agosto, o Plano Municipal de Transporte Escolar para o ano letivo 2026/2027, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

A medida prevê um investimento de cerca de 638 mil euros destinado a circuitos específicos e especiais de transporte para alunos cujas necessidades não são asseguradas de forma adequada pela rede pública regular. A proposta já tinha recebido parecer favorável, por unanimidade, do Conselho Municipal de Educação na reunião de 24 de julho.

O orçamento distribui-se por duas respostas municipais complementares: cerca de 181 mil euros destinam-se a circuitos específicos para alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico e cerca de 457 mil euros a circuitos especiais dirigidos a estudantes com necessidades específicas individuais.

O município foca esta intervenção financeira nos casos em que a oferta de transporte público regular, como os SMTUC, o SIT Metropolitano e o Sistema MetroBus, é inexistente, insuficiente ou incompatível com as condições físicas ou de frequência escolar dos alunos.

As candidaturas para os circuitos específicos do 1.º Ciclo devem ser apresentadas pelos encarregados de educação através da plataforma municipal SIGA.

Uma segunda fase de candidaturas decorre entre 22 de agosto e 10 de setembro, mantendo-se depois a possibilidade de submissão regular até ao dia 15 de cada mês (para produção de efeitos no mês seguinte) até ao final do segundo período letivo.

Já no caso dos circuitos especiais para alunos com necessidades específicas individuais, o pedido deve ser formalizado diretamente junto do respetivo Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada, sendo posteriormente remetido para validação por parte do município.