O Comando Territorial de Leiria, através do Destacamento Territorial de Caldas da Rainha, ontem, dia 27 de agosto, realizou uma ação de fiscalização direcionada para a fiscalização de cidadãos estrangeiros em território nacional, no concelho do Bombarral, de acordo com o comunicado enviado à Central Press.

No decorrer desta ação de fiscalização que visou não só a verificação da legalidade relativamente à permanência em território nacional de vários cidadãos estrangeiros, mas também as respetivas condições de habitabilidade, saúde pública, salubridade e dignidade humana, os militares da fiscalizaram 31 cidadãos estrangeiros, tendo sido detetadas diversas irregularidades administrativas de imigração e relativas às condições de alojamento, em virtude dos mesmos se encontrarem alojados num pavilhão agrícola desprovido de condições adequadas de salubridade e habitabilidade.

No seguimento da referida ação, foram então registados 10 autos contraordenacionais, nomeadamente quatro autos de contraordenação por excesso de permanência em território nacional, quatro notificações para abandono voluntário do território nacional, uma notificação para comparência junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) eum auto de contraordenação por rejeição de águas degradadas diretamente para o coletor de águas pluviais na via pública.

Face às graves carências detetadas no local, o proprietário do espaço foi formalmente notificado para proceder ao realojamento imediato de todos os trabalhadores noutro local adequado, no prazo de 24 horas, acautelando os padrões de saúde pública e salubridade exigidos.

A ação contou com o apoio de militares do Destacamento de Intervenção (DI) de Leiria e da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), contando ainda com a colaboração sinérgica de várias entidades locais, designadamente da área da Proteção Civil, Ação Social, Autoridade de Saúde e Ambiente.