A Câmara Municipal da Sertã introduziu novas normas para a atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior que residam no concelho há pelo menos três anos, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Entre as principais alterações destacam-se o aumento do número de apoios disponíveis, a flexibilização dos critérios de aproveitamento escolar e a simplificação administrativa das candidaturas.

O município alargou para 15 o número total de bolsas a concurso, o que representa um acréscimo de cinco apoios em relação aos anos anteriores. Do total de bolsas disponíveis, 11 destinam-se a estudantes provenientes do ensino regular e quatro a alunos do ensino profissional. O valor máximo individual de cada bolsa mantém-se fixado em mil euros por ano letivo.

A atribuição e a renovação das bolsas — cujo período se mantém de três anos — continuam associadas ao mérito escolar (média mínima de 15 valores) e à condição de beneficiário de um dos três primeiros escalões do abono de família.

No entanto, o critério de aproveitamento escolar foi alterado: deixa de ser obrigatória a aprovação em todas as disciplinas do plano curricular, passando a exigir-se a conclusão de pelo menos 70% dos créditos ECTS (European Credit Transfer and Accumulation System) do ano letivo anterior.

O processo de candidatura foi simplificado através de mecanismos digitais. Os requerentes podem agora autorizar o município a consultar diretamente a sua situação tributária e contributiva, o que dispensa a apresentação física de tais certidões. As candidaturas podem ser preenchidas e submetidas online, e as comunicações ou alterações ao processo passam a ser realizadas por correio eletrónico.

O prazo de submissão foi fixado entre as 00h00 do dia 1 de setembro e as 23h59 do dia 15 de outubro.

Os estudantes podem formalizar a candidatura por e-mail ou presencialmente no Balcão de Atendimento Único da autarquia.

De acordo com a vereadora da Ação Social e Educação, Ana Margarida Alves, a medida visa assegurar que o acesso e a continuidade no ensino superior não sejam limitados por diferenças económicas e sociais, promovendo o sucesso escolar através de critérios que conciliam a situação socioeconómica e o mérito académico.