O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) dirigiu uma pergunta formal ao Ministro da Economia e da Coesão Territorial para conhecer os critérios que vão determinar a localização das seis grandes áreas empresariais estratégicas anunciadas pelo Governo, de acordo com nota de imprensa enviada á Central Press.

Os deputados consideram preocupante que o anúncio destas infraestruturas, destinadas a acolher grandes investimentos, tenha sido efetuado sem que fossem divulgados os critérios que presidirão à escolha das localizações.

O planeamento apresentado pelo Governo prevê a criação de duas áreas empresariais na região Norte, duas no Centro, uma na Área Metropolitana de Lisboa e outra no interior do Alentejo. Perante este cenário, o PS questiona qual a razão objetiva para a exclusão da região do Algarve desta iniciativa e quer saber quais os requisitos técnicos, territoriais, ambientais, logísticos e infraestruturais que os territórios candidatos deverão cumprir.

A iniciativa parlamentar procura também clarificar as competências de avaliação do processo, o papel que será desempenhado pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e se os municípios e as comunidades intermunicipais poderão submeter candidaturas. Adicionalmente, os deputados questionam o calendário previsto e os mecanismos para assegurar a igualdade entre territórios.

As dúvidas do partido estendem-se à viabilidade financeira do projeto, solicitando detalhes sobre o modelo de financiamento, o montante global de investimento estimado e a origem dos recursos. Os socialistas pretendem ver esclarecida a forma como serão repartidos os encargos e as responsabilidades entre o Estado, as autarquias e as restantes entidades envolvidas.

O partido defende que o processo de decisão deve ser pautado pela transparência e por critérios objetivos previamente definidos, de modo a garantir a competitividade da economia e a coesão territorial.