A Biblioteca da Fábrica da Criatividade, em Castelo Branco, acolhe, nos dias 14 e 15 de setembro, a segunda sessão do Módulo 5 do Programa de Formação e Capacitação da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC), focada nas questões fiscais e jurídicas na cultura, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Conduzida por Alexandra Fonseca, advogada especialista em assessoria jurídica e fiscal no setor cultural e criativo, a ação destina-se aos profissionais e às entidades que integram esta rede.

O objetivo da iniciativa consiste no reforço de competências para uma atuação mais informada e segura face aos desafios regulamentares, contratuais e de gestão da atividade artística.

Os conteúdos programáticos da sessão abrangem matérias de propriedade intelectual, direitos de autor e conexos, domínio público, direito de sequência e as regras da contratação pública no âmbito cultural.

O programa abordará também a contratualização de atividades artísticas e as situações de obrigatoriedade legal de contrato.

Adicionalmente, será detalhado o enquadramento fiscal e contributivo dos rendimentos do setor, abordando especificidades do IVA, IRS, IRC e Segurança Social à luz do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC) e do Registo dos Profissionais da Área da Cultura (RPAC), permitindo aos participantes distinguir os regimes aplicáveis à venda de obras de arte, à prestação de serviços ou à propriedade intelectual.

Esta ação integra o 2.º Programa de Formação e Capacitação RPAC, uma iniciativa promovida pela Direção-Geral das Artes (DGARTES) e operacionalizada pela Arte Central, cujo propósito é capacitar técnica e teoricamente os recursos humanos das entidades da rede em diversas valências.

As inscrições para esta formação são gratuitas e encontram-se abertas até ao dia 3 de setembro através do endereço eletrónico oficial da rede, estando a participação sujeita à lotação das vagas.