O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) manifestou oposição ao recém-publicado Quadro Global de Referência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o triénio 2026–2028, apontando que o atraso de nove meses na sua publicação, atribuído ao Ministério das Finanças, visa manter uma estratégia de cativação orçamental, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Segundo a estrutura sindical, este diferimento constrange o planeamento operacional das Unidades Locais de Saúde e prejudica a preparação atempada de propostas para o Orçamento do Estado de 2027.

Adicionalmente, o SEP contesta a imposição de um limite de até 1,4% para o reforço de pessoal em 2026, afirmando que esta regra inviabiliza a contratação de 3 000 jovens enfermeiros
e impede a convolação de contratos temporários celebrados ao abrigo de planos de contingência.

O sindicato alerta ainda que a abertura de concursos de promoção para profissionais elegíveis fica dependente dos mapas de pessoal aprovados pelas Finanças.

A análise do sindicato classifica também como inaceitável a previsão de evolução de pessoal no SNS, que estima um acréscimo de apenas 3 162 trabalhadores no resto do triénio, divididos em parcelas de 1 596 contratações em 2027 e em 2028, período que deve contemplar a integração da nova carreira de médicos dentistas.

Em contrapartida a estas restrições, o SEP assinala um aumento nos fluxos financeiros destinados ao setor privado e externo, apontando para um acréscimo de 14 milhões de euros em prestações de serviços e concessões e de 253 milhões de euros para o setor das farmácias nos próximos dois anos.

Por fim, a organização sindical rejeitou a possibilidade de suprir as carências de profissionais de enfermagem através do aumento da jornada de trabalho, uma hipótese sugerida recentemente pela ministra da Saúde, assegurando que tal medida contará com a contestação ativa da classe.