O presidente da Câmara Municipal da Mealhada, António Jorge Franco, defendeu a alteração urgente da Lei das Finanças Locais, alertando para o elevado esforço financeiro e operacional que os municípios assumiram ao executar investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que cabiam originalmente à Administração Central, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
Numa reunião de executivo municipal, o autarca sustentou que a Administração Central não teria conseguido cumprir as metas do PRR sem o envolvimento direto das autarquias, exigindo por isso uma distribuição mais justa dos recursos públicos e o reforço da coesão territorial.
A análise das contas do município revelou que a Mealhada efetuou investimentos na ordem dos 10 milhões de euros, com especial enfoque nas áreas da educação e da saúde.
Entre as principais obras executadas, destacam-se a requalificação da Escola Básica 2 da Mealhada e das extensões de saúde locais da Mealhada, Luso, Vacariça e Pampilhosa, além de intervenções em acessibilidades e projetos de cariz social.
O autarca sublinhou que este processo exigiu uma dedicação excecional por parte dos trabalhadores municipais e forçou a autarquia a assumir responsabilidades e custos acima do inicialmente projetado, o que acabou por condicionar outras áreas de investimento local que tiveram de ser temporariamente relegadas para segundo plano.
Embora alguns projetos, como a intervenção na área da saúde na Pampilhosa, não tenham conseguido atingir a totalidade da execução planeada, o município garantiu que as obras programadas continuarão a avançar.
Para o autarca, a experiência de execução destes fundos comunitários evidencia as limitações do atual modelo de financiamento, uma vez que a maioria dos concelhos portugueses recebe verbas reduzidas em comparação com os grandes municípios devido à falta de escala e de capacidade financeira.
Face a este cenário, o líder do município defendeu que não se pode exigir que as autarquias assumam cada vez mais competências e substituam o Estado Central sem que o modelo de financiamento lhes garanta os recursos necessários para responder a tais exigências.