O Município de Leiria aprovou, na reunião de Câmara de segunda-feira, 7 de setembro, as propostas para a fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,30 % e da derrama em 1,5 % relativas a 2026, bem como da participação variável no IRS em cinco por cento sobre os rendimentos de 2027, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

No que concerne ao IMI, a autarquia optou por conservar as deduções de caráter familiar, que preveem reduções fixas de 30 euros para agregados com um dependente, 70 euros com dois e 140 euros com três ou mais dependentes.

Mantêm-se de igual modo as reduções de 10 % e 20 % previstas em determinadas Áreas de Reabilitação Urbana, bem como o acréscimo de 30 % aplicável a prédios urbanos degradados não devolutos integrados nessas zonas.

A deliberação abre ainda espaço para a prorrogação da isenção de IMI de três para cinco anos em imóveis destinados a habitação própria e permanente ou a arrendamento com o mesmo fim, desde que o seu valor patrimonial tributário não ultrapasse os 125 mil euros.

Ao nível da derrama, a taxa geral proposta é de 1,5 %, preservando-se os benefícios e isenções previstos no programa "Leiria Investe".

Beneficiam de isenção total anual as empresas que registem um volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros e, acima deste limiar de faturação, as entidades sediadas no concelho que tenham registado a criação líquida de pelo menos três postos de trabalho.

No IRS, a participação de 5 % mantém-se inalterada relativamente aos rendimentos de 2027, que serão liquidados no ano de 2028, prolongando a percentagem aplicada pela autarquia de forma contínua desde 2012.

O conjunto de propostas fiscais aprovado pelo executivo municipal será agora encaminhado para apreciação e votação final na Assembleia Municipal.