A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira aprovou a proposta final da segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) por unanimidade, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

O documento, que mereceu o voto favorável de todas as forças políticas com representação no executivo municipal — PSD, PS e Chega —, visa orientar o desenvolvimento do concelho nos próximos anos e responder à dinâmica demográfica e económica do território.

As principais alterações introduzidas na área da habitação, comércio e serviços compreendem o aumento dos índices e a revisão dos critérios de edificabilidade em solo urbano, promovendo maior capacidade de construção.

O novo regulamento identifica também os vazios urbanos existentes no concelho e define regras para a sua consolidação com o intuito de travar o crescimento disperso e garantir coerência urbanística, salvaguardando em simultâneo os terrenos de propriedade municipal integrados na Estratégia Municipal de Habitação.

Na vertente económica, projeta-se um acréscimo de aproximadamente 11% nestas áreas de atividade através da criação de 15 novos Espaços de Atividades Económicas destinados a assegurar condições para a instalação de novas empresas.

O novo plano prevê ainda a execução de obras de infraestruturação em 233 áreas, incidindo na abertura ou conclusão de arruamentos e respetivas redes públicas, a par do planeamento de terrenos destinados a novos equipamentos de cariz social, escolar, desportivo e recreativo.

A componente de salvaguarda ambiental é também reforçada através de uma Estrutura Verde Urbana que articula os espaços naturais e seminaturais do território e visa dotar o concelho de maior resiliência face a fenómenos climáticos, estando interligada com as soluções de mobilidade, a rede de transportes e os interfaces metropolitanos.

A segunda revisão do PDM procura conciliar as novas diretrizes regulatórias nacionais de classificação e gestão do solo com o crescimento demográfico de Santa Maria da Feira, visando reforçar a posição do concelho no seio da Área Metropolitana do Porto e na região de Entre Douro e Vouga nas suas 28 freguesias.

Este documento final resultou de um processo de discussão pública decorrido entre 13 de fevereiro e 27 de março, que registou a submissão de 1 184 participações por parte dos cidadãos.

Das participações ponderadas pelos serviços municipais, 62% mereceram parecer favorável, total ou parcial, na sequência de sessões de esclarecimento e de atendimento técnico descentralizado.

Após esta deliberação favorável por parte da Câmara Municipal, o documento será enviado para votação na Assembleia Municipal.