O Município de Santa Maria da Feira assinou, no dia 8 de setembro, o seu primeiro Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) com quatro estruturas sindicais representativas dos trabalhadores autárquicos: o STAL, o SINTAP, o STFP Centro e o SITOPAS, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

A formalização do documento foi efetuada pelo presidente da Câmara Municipal, Amadeu Albergaria, e pelos representantes dos quatro sindicatos, culminando um processo de negociação entre a autarquia e as estruturas representativas dos funcionários.

O novo acordo atualiza diversos aspetos da relação laboral no município, estipulando a redução dos períodos experimentais de 180 para 120 dias para os assistentes técnicos e de 240 para 180 dias para a categoria de técnico superior.

Além disso, o documento prevê o aumento do limite máximo anual de trabalho suplementar de 150 para 200 horas, assim como a ampliação do crédito mensal de horas para o exercício de atividade sindical de 12 para 15 horas.

O conjunto destas medidas passará a produzir efeitos jurídicos após a publicação formal no Boletim do Trabalho e Emprego.

Na sessão de assinatura, o presidente da autarquia destacou a relevância da estabilidade laboral para dar resposta às necessidades da população, enquadrando o acordo na assunção de novas competências pelo município e na integração de milhares de trabalhadores oriundos da Administração Central.

Amadeu Albergaria sublinhou também o profissionalismo e o zelo dos trabalhadores municipais no cumprimento das suas tarefas diárias no concelho.