A Assembleia Municipal de Coimbra aprovou ontem, por unanimidade, a deliberação que solicita a elevação da povoação de Eiras à categoria de Vila.

A proposta foi apresentada por Luís Correia, presidente da União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades, e mereceu o voto favorável de todos os grupos políticos presentes na sessão, de acordo com o comunicado enviado à Central Press.

Hélio Paulino, vogal substituto, e Gisela Curto, tesoureira do executivo da Junta de Freguesia, estiveram presentes na sessão, representando a União das Freguesias.

A proposta fundamenta-se na Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro, o regime jurídico atualmente em vigor para a atribuição da categoria de vila ou cidade às povoações. Esta lei consagra no seu artigo 5.º o reconhecimento da titularidade histórica da categoria de vila a todas as povoações que sejam ou tenham sido sede de concelho, nomeadamente pela demonstração da concessão de carta de foral e da existência de estrutura administrativa relevante.