A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis promoveu, esta quarta-feira, uma sessão de esclarecimento sobre as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), constantes no Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, de acordo com o comunicado enviado à Central Press.

A sessão decorreu na sala polivalente da Biblioteca Municipal Ferreira de Castro, tendo esclarecido os técnicos presentes sobre as alterações às normas que, na generalidade, visam flexibilizar procedimentos, agilizar prazos, clarificar conceitos, assegurar a existência de títulos juridicamente seguros e disciplinar as fases de instrução, saneamento e audiência prévia dos interessados.

A sessão técnica contou com a vereadora do Planeamento e Gestão Urbanística, Ana Filipa Oliveira.