As alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP), com entrada em vigor agendada para 1 de outubro, foram objeto de análise no seminário “Código dos Contratos Públicos: Simplificação ou Complexificação?”, promovido pela Região Metropolitana de Coimbra no Auditório da FEFAL, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

O encontro reuniu cerca de 180 participantes e contou com uma sessão de abertura protagonizada pelo vice-presidente da Região Metropolitana de Coimbra, Luís Paulo Costa, a que se seguiu uma apresentação de Carlos José Batalhão, especialista em Direito Administrativo e em Direito das Autarquias Locais.

Na sua intervenção, Luís Paulo Costa referiu que as mudanças pretendem responder a dificuldades relacionadas com procedimentos demorados e exigências administrativas, sublinhando que o teste decisivo entre a simplificação e a complexificação residirá na sua aplicação prática.

Já Carlos José Batalhão classificou a revisão como radical e focada na alteração do paradigma da contratação pública, detalhando medidas como o aumento dos limiares para a consulta prévia e ajuste direto e a flexibilização do concurso público, com o propósito de promover o planeamento, a desburocratização, a modernização e a inovação tecnológica.

A programação da tarde integrou uma mesa redonda moderada por Licínio Lopes Martins, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a participação de Fernando Alfaiate, presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Sandra Rodrigues, da Unidade de Coordenação dos Fundos, e Fernando Batista, presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, durante a qual foram abordadas questões práticas colocadas pelos assistentes.

A sessão de encerramento foi conduzida pelo Secretário de Estado para a Simplificação, Paulo Magro Luz, que definiu as reformas legislativas em curso como componentes de uma estratégia governamental focada na simplificação dos processos da Administração Pública.