A Unidade de Acção Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Destacamento de Acção Fiscal do Porto, apreendeu, no dia 16 de setembro, 230 000 cigarros e deteve um homem de 71 anos, no concelho de Guimarães, por suspeitas da prática do crime de introdução fraudulenta no consumo, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press. 

No âmbito de uma ação de fiscalização direcionada para o controlo da circulação de mercadorias, os militares da Guarda intercetaram uma viatura ligeira de passageiros que transportava tabaco manufaturado sem ostentar a estampilha especial legalmente exigida para a sua detenção, circulação e comercialização em território nacional.

No decorrer da fiscalização, não foi igualmente apresentado qualquer documento comprovativo da legal produção, circulação ou introdução no consumo do tabaco transportado.

Da ação resultou a apreensão de: 230 000 cigarros; uma viatura ligeira de passageiros; três telemóveis e 1 790 euros em numerário.

O valor comercial estimado do tabaco apreendido ascende a 60 605 euros, correspondendo a uma prestação tributária em dívida estimada em cerca de 46 871,09 euros, em sede de Imposto sobre o Tabaco e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

O detido foi libertado e notificado para comparecer em tribunal, tendo os factos sido remetidos ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Guimarães.