A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) reclamou a adoção imediata de medidas de valorização para os docentes do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB), contestando que a redução da componente letiva fique dependente da implementação da fusão dos 1.º e 2.º ciclos anunciada pelo Governo, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

A estrutura sindical alertou para o agudizar de constrangimentos no arranque do ano letivo, apontando a carência de docentes, o excesso de carga de trabalho e o incumprimento das reduções da componente letiva.

No distrito de Lisboa, o número de horários completos e anuais colocados em contratação de escola no 1.º CEB registou um aumento, passando de 112 na primeira semana de aulas de setembro de 2025 para 175 no período homólogo de 2026.

Perante a escassez de professores, a FENPROF denunciou o recurso a soluções administrativas conjunturais, tais como a distribuição pontual de alunos de turmas sem docente por outras turmas ou a constituição de turmas com entre 26 e 30 alunos, ultrapassando os limites previstos na legislação.

A federação defende a necessidade de reconhecimento da especificidade da monodocência, associando a degradação das condições de trabalho ao desgaste profissional e ao abandono da carreira.

Entre as reivindicações apresentadas constam a fixação da componente letiva em 20 horas semanais, o cumprimento das reduções do artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), a redução horária pelo exercício de cargos pedagógicos e a harmonização do calendário escolar.

Segundo a FENPROF, mais de 16 mil professores subscreveram um abaixo-assinado por melhores condições de trabalho e cerca de 2.300 participaram numa ação junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação no mês de junho.

Relativamente ao anúncio do Governo quanto à fusão dos 1.º e 2.º ciclos e ao lançamento de projetos-piloto para o próximo ano letivo, a FENPROF considera positiva a intenção de reduzir a componente letiva na monodocência, mas rejeita que a aplicação da medida seja adiada para a conclusão desse processo ou da revisão do ECD.

A organização sindical exige ser ouvida no desenho de qualquer alteração estrutural da rede escolar e da organização curricular, alinhando com a Recomendação n.º 7/2026 do Conselho Nacional de Educação sobre a necessidade de uma avaliação participada.

Para a federação, a resposta ao défice de docentes deve assentar na melhoria das condições remuneratórias e de trabalho e no cumprimento dos limites legais do número de alunos por turma, em vez de reajustes administrativos.