Os deputados socialistas Pedro Delgado Alves, Isabel Cruz e Pedro Coimbra, eleitos pelo Círculo Eleitoral de Coimbra interpelaram o Governo manifestando preocupação com os critérios de renovação das licenças de pesca com rede de tresmalho "majoeira", uma arte de pesca tradicional praticada nas comunidades piscatórias do Litoral Centro e Norte do país, historicamente associada como complemento sazonal à Arte Xávega, de acordo com o comunicado enviado à Central Press.
O número máximo de licenças encontra-se fixado em 120, sendo a sua atribuição feita preferencialmente a pescadores também associados à Arte Xávega, o que confirma o reconhecimento, pelo próprio quadro legal, da natureza complementar e de pequena escala desta atividade.
Em causa está o Despacho n.º 4240-A/2026, na redação dada pelo Despacho n.º 6521/2026, que fixa um valor mínimo de vendas em lota de 2,5 x RMMG (2.175 euros) como condição para a renovação da licença. Segundo o PS, este critério "é aplicado de forma transversal, sem ponderar as limitações legais próprias desta atividade" — nomeadamente a época de pesca restrita (1 de outubro a 30 de abril) e a proibição de calagem de redes aos sábados, domingos e feriados, nos termos da Portaria n.º 227/2023.
Os parlamentares alertam ainda para uma resposta da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), a uma reclamação de um pescador licenciado, que os períodos de inatividade decorrentes de condições climatéricas adversas ou de paragem biológica não são considerados fundamento autónomo de justificação para efeitos de renovação da licença, por se entender que tais situações já estariam "acomodadas" na própria fixação do valor mínimo reduzido.
Para o PS, esta ausência de um mecanismo de força maior pode conduzir à não renovação, ou mesmo ao cancelamento definitivo, de licenças tradicionais por fatores completamente alheios à vontade dos pescadores, como o mau tempo, a escassez cíclica de espécies alvo ou a proliferação de algas invasoras.
Os deputados do PS eleitos por Coimbra, apelam ao Governo, que seja revisto o Despacho n.º 4240-A/2026, para que não seja condenada à extinção a pesca com rede de tresmalho “majoeira” e se dê uma machadada no que são as tradições e sustento dos pescadores das comunidades piscatórias do Litoral Centro e Norte.