O Município da Sertã e a Procuradoria da República da Comarca de Castelo Branco assinaram um protocolo de colaboração no âmbito do Regime Jurídico do Maior Acompanhado para a criação de uma bolsa de acompanhantes no concelho, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

O acordo foi formalizado pelo presidente da autarquia, Carlos Miranda, e pelo magistrado do Ministério Público coordenador da comarca e procurador-geral adjunto, Filipe Maciel, numa cerimónia que reuniu representantes do Ministério Público, da Magistratura Judicial e de várias entidades locais.

A Sertã torna-se assim o terceiro município da comarca a aderir a esta resposta, após Vila de Rei e Vila Velha de Ródão, estando prevista em breve a extensão do projeto aos concelhos da Covilhã e de Castelo Branco.

Enquadrada pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, a iniciativa visa reunir cidadãos disponíveis para exercerem funções de acompanhamento junto de maiores que, por razões de saúde, estejam impossibilitados de gerir a sua vida ou exercer plenamente os seus direitos, caso não exista retaguarda familiar próxima disponível.

A nomeação do acompanhante e a definição da necessidade de apoio cabem ao tribunal, priorizando a autonomia e a dignidade dos beneficiários.

Durante a sessão, Carlos Miranda destacou que a medida pretende criar uma ponte entre a justiça e a comunidade local, sublinhando a proximidade das autarquias em relação à realidade social do território.

Por sua vez, Filipe Maciel enquadrou a criação da bolsa num compromisso focado nas capacidades dos cidadãos abrangidos e no exercício de uma função relevante de cidadania.