A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis aprovou o Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio às Juntas de Freguesia, um documento direcionado para o enquadramento da cooperação institucional, descentralização e proximidade entre o município e o poder local, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

A medida visa estabelecer critérios formais de transparência, assegurar a igualdade de tratamento entre autarquias e garantir a utilização responsável dos recursos públicos.

Segundo o presidente da autarquia, Joaquim Jorge, o regulamento consolida a continuidade do suporte financeiro, técnico e humano prestado às freguesias do concelho.

A aprovação do enquadramento regulamentar sucede à celebração, no passado mês de julho, de acordos de execução que resultaram na transferência direta de 1,6 milhões de euros para as freguesias.

O financiamento destina-se a assegurar tarefas diárias e serviços essenciais prestados pelas Juntas de Freguesia, incluindo a limpeza de vias públicas, a manutenção de espaços verdes, o apoio à gestão de estabelecimentos escolares e a organização de feiras e mercados locais.

Além do envelope financeiro, a cooperação autárquica abrange a cedência de materiais, a distribuição recente de kits de sinalética para obras locais e o investimento no transporte flexível através da entrega de carrinhas a todas as Juntas do concelho, com o objetivo de assegurar a mobilidade de populações vulneráveis.

De acordo com a autarquia, a implementação do novo regulamento pretende reforçar a capacidade de intervenção das freguesias e a qualidade dos serviços prestados aos munícipes.