O Comando Territorial de Setúbal da Guarda Nacional Republicana, através do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) do Destacamento Territorial de Almada, realizou, entre os meses de junho e setembro, um conjunto de ações de fiscalização direcionadas para a deteção de situações de movimentação ilegal de terras no concelho de Almada, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press. 

As intervenções enquadraram-se no âmbito da legislação aplicável à gestão de resíduos, designadamente o Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, com o objetivo de prevenir práticas suscetíveis de causar danos ambientais e de assegurar o cumprimento das normas respeitantes à deposição de resíduos.

No decorrer das operações, os militares da GNR detetaram dez infrações associadas à movimentação e deposição irregular de terras, procedendo à elaboração dos correspondentes autos de contraordenação.

A GNR informou ainda que prosseguirá com as ações de fiscalização e sensibilização na área da proteção ambiental, visando prevenir comportamentos lesivos do meio ambiente e garantir o cumprimento do quadro legal em vigor.