Uma delegação da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) foi recebida na Presidência da República para solicitar a intervenção do Presidente da República no processo de transformação dos Institutos Politécnicos de Leiria e do Porto em universidades, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

A estrutura sindical contestou a forma como a transição tem sido conduzida e alertou para soluções do atual regime de instalação que, no seu entender, põem em causa direitos profissionais dos docentes e investigadores, a autonomia científica e pedagógica das escolas e a participação democrática.

Apesar da publicação dos Decretos-Leis n.ºs 135/2026 e 145/2026, que criam formalmente a Universidade de Leiria e Oeste (ULO) e a Universidade Técnica do Porto (UTP), os processos encontram-se em fase de instalação e sob apreciação parlamentar.

A FENPROF, que acompanha igualmente a criação da Universidade de Bragança e do Norte Interior, esclareceu que não contesta os objetivos académicos e científicos associados à transformação das instituições, mas apontou problemas na salvaguarda dos percursos profissionais.

Entre as preocupações identificadas constam a perda de pontos e menções acumulados na avaliação de desempenho, desigualdades na progressão na carreira, dificuldades na transição entre carreiras e a situação dos detentores do título de especialista, com particular incidência no ensino superior artístico.

A federação sindical denunciou também a ausência de diálogo prévio por parte do Governo e do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, acusando a tutela de aprovar diplomas com impacto nas carreiras e nas condições de trabalho sem disponibilizar previamente os textos às organizações representativas dos trabalhadores.

Uma crítica semelhante foi dirigida à revisão do Regime Jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que terá sido aprovada sem a concretização da auscultação sindical anteriormente anunciada.

Face às exigências do regime universitário, a FENPROF defendeu a atribuição de financiamento adequado e rejeitou que as mudanças sejam suportadas através da degradação das condições de ensino, do aumento da dimensão das turmas, da intensificação do trabalho docente ou do recurso à contratação precária.

A organização concluiu que reformas estruturantes no ensino superior e na ciência exigem uma discussão integrada sobre a rede pública, o financiamento e as missões institucionais, garantindo o respeito pelos direitos laborais e pela participação democrática.