A Assembleia Municipal de Anadia aprovou, no passado dia 29 de setembro, o projeto final de Regulamento Municipal de Apoio às Associações – Sentir Anadia, de acordo com o comunicado enviado à Central Press.
O documento estabelece o regime de atribuição de benefícios e apoios municipais a associações e demais entidades sem fins lucrativos, legalmente constituídas, que, no concelho de Anadia, contribuam para o desenvolvimento local e para a melhoria da qualidade de vida das populações. Os apoios visam associações com fins de interesse público, designadamente nos domínios da cultura, do desporto, da ação social, da educação, da saúde, da juventude, do ambiente, ou outras de reconhecido interesse público municipal.
Para o presidente da Câmara Municipal de Anadia, Jorge Sampaio, a elaboração deste documento “prende-se com a necessidade de estabelecer critérios objetivos, transparentes e uniformes para a atribuição de apoios financeiros municipais às associações do concelho, em reconhecimento do trabalho desenvolvido pelas mesmas, e como forma de incentivar a atividade associativa”.
O projeto de Regulamento Municipal de Apoio às Associações – Sentir Anadia aplica-se às associações dotadas de personalidade jurídica, legalmente constituídas, sediadas no Município de Anadia, que prossigam fins de interesse público, que evidenciam atividade associativa efetiva, e que cumpram as formalidades legais exigidas para a atribuição de apoios e benefícios públicos.
