O Município de Góis vai promover duas sessões de esclarecimento sobre o recenseamento eleitoral dirigidas aos cidadãos estrangeiros residentes no concelho, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

As iniciativas têm como objetivo prestar informação sobre o processo de inscrição e sobre os procedimentos necessários para o exercício do direito de voto.

A primeira sessão decorrerá no dia 29 de outubro, às 10h00, na Freguesia de Alvares, realizando-se a segunda no dia 3 de novembro, às 10h00, na União das Freguesias de Cadafaz e Colmeal.

Ao contrário do que sucede com os cidadãos portugueses, os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal não são inscritos automaticamente no recenseamento eleitoral.

A inscrição reveste um caráter voluntário e deve ser efetuada presencialmente junto da comissão recenseadora da freguesia correspondente à morada constante no respetivo título de residência.

As sessões dinamizadas pela autarquia permitirão detalhar os procedimentos associados à inscrição e prestar esclarecimentos sobre as condições legais aplicáveis aos cidadãos estrangeiros residentes no município, nos termos salvaguardados pelos artigos 4.º, 9.º e 27.º da Lei n.º 13/99, de 22 de março.

As inscrições podem ser feitas através do link.