O Comando Territorial de Setúbal da Guarda Nacional Republicana, através do Posto Territorial de Alcochete, realizou no dia 1 de outubro uma ação de fiscalização a uma empresa no concelho de Alcochete, que culminou na detenção de um homem de 20 anos por permanência ilegal em território nacional, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

A intervenção foi desencadeada na sequência de uma denúncia sobre eventuais situações de alojamento ilegal, trabalho não declarado e ilícitos de natureza documental, tendo resultado na fiscalização de 23 cidadãos estrangeiros.

No decorrer da operação, as autoridades levantaram um auto de contraordenação por excesso de permanência em território nacional e outro à entidade patronal pela utilização de atividade laboral de cidadão estrangeiro em situação irregular.

Além da detenção efetuada, foi emitida uma notificação para a apresentação de documentação relativa à empresa e instaurado um processo devido à ausência de licença de utilização para fins habitacionais.

Os proprietários da empresa foram também notificados para adotar medidas de prevenção imediatas com o objetivo de regularizar as infrações detetadas.

A ação de fiscalização contou com o reforço da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras da GNR e teve a colaboração da Autoridade para as Condições do Trabalho, bem como de uma assistente social da Câmara Municipal de Alcochete.