A cerca de um mês do início do ano letivo, a Humanitas – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental alerta que milhares de alunos com necessidades educativas especiais que frequentam a escolaridade obrigatória continuam com apoio insuficiente nas escolas, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Segundo a organização, a situação decorre da ausência de orientações do Ministério da Educação relativamente ao financiamento e funcionamento dos 98 Centros de Recursos para a Inclusão (CRIs), cujas equipas são constituídas por psicólogos e terapeutas.

A presidente da federação, Helena Albuquerque, assinala que a indefinição governamental agrava os problemas de inclusão escolar e gera indignação entre as famílias, que reportam diariamente a falta de suporte especializado para os seus filhos.

A Humanitas refere que a maioria dos CRIs está impedida de desempenhar a sua atividade regular, operando apenas algumas estruturas por sua própria conta e risco.

Em conjunto com a Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral, a entidade solicitou uma reunião ao Secretário de Estado Adjunto e da Educação no dia 10 de setembro para discutir a matéria, não tendo obtido resposta até ao momento.

Paralelamente, a federação adverte para os impactos do aumento do número de alunos por turma, sustentando que turmas de maior dimensão prejudicam os estudantes com medidas seletivas ou adicionais de suporte à aprendizagem.

No domínio financeiro, a Humanitas salienta que a verba orçamentada para os CRIs no presente ano letivo se mantém idêntica à de anos anteriores, sem acompanhar a subida generalizada de preços.

A organização alerta que o aumento dos custos com combustíveis e com a aquisição de materiais didáticos importados coloca em risco a capacidade de gestão das instituições, podendo forçar a redução dos meios humanos afetos aos alunos.

A federação evoca o Decreto-Lei n.º 54/2018, que define os CRIs como agentes de facilitação no acesso ao ensino e à formação em parceria com a comunidade, e defende uma atenção rigorosa à implementação do Novo Regime de Educação Inclusiva para assegurar condições de harmonia, dignidade e direitos humanos a todas as crianças e jovens.