A Câmara Municipal de Coimbra aprovou esta sexta-feira, 9 de outubro, o início do procedimento de elaboração do Regulamento Municipal de Espaço Público, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

O novo instrumento estratégico visa promover critérios de qualidade, coerência, acessibilidade, segurança e sustentabilidade nas ruas, praças e demais espaços públicos do concelho.

A iniciativa pretende reforçar a capacidade autárquica para orientar as transformações urbanas de forma integrada e com uma visão de longo prazo, salvaguardando a identidade histórica, patrimonial e paisagística da cidade.

O documento vai incorporar critérios técnicos para o desenho, a gestão e a fruição do espaço urbano, promovendo a acessibilidade universal, a equidade e a resiliência perante as alterações climáticas.

Esta estratégia estará alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, com foco particular nas metas relativas a Cidades e Comunidades Sustentáveis e à Ação Climática.

A nova regulamentação concentrará e sistematizará as normas relativas à ocupação, utilização e intervenções na via pública que não decorram diretamente de operações urbanísticas convencionais.

A estrutura municipal manterá uma articulação clara com os instrumentos regulamentares existentes, designadamente o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e o Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade.

Na sequência da aprovação do procedimento, o Município de Coimbra divulgará no seu portal oficial os termos e as formas de participação pública.

Os cidadãos e entidades interessadas poderão remeter os seus contributos para a preparação de uma norma ajustada às necessidades do concelho.