O Movimento Associativo Estudantil (MAE) manifestou a sua oposição à proposta de descongelamento das propinas no Ensino Superior, constante do documento do Orçamento do Estado para 2027, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A estrutura associativa considera que a intenção de retomar a atualização dos valores reabre o debate sobre a responsabilidade do financiamento do ensino público e a repartição dos custos entre o Estado e os estudantes e as respetivas famílias.
Em tomada de posição conjunta, o MAE sublinha que a propina representa uma conceção sobre a acessibilidade e o financiamento do sistema de ensino superior público.
O movimento assinala que a revisão dos valores ocorre num contexto em que os encargos com habitação, alimentação, transportes e material escolar já assumem um peso significativo no orçamento dos estudantes, condicionando a permanência e a conclusão dos percursos académicos.
Embora reconheça as crescentes necessidades financeiras das instituições de Ensino Superior para assegurar a qualidade do ensino, da investigação e dos serviços prestados, a plataforma defende que esse reforço orçamental deve ser assumido pela responsabilidade pública.
O MAE fundamenta esta posição nos benefícios coletivos gerados pelo ensino superior público para o país, designadamente através da formação de profissionais, da produção de conhecimento e da promoção da ciência, inovação e cultura.
Diante deste cenário, as associações e federações académicas subscritoras reiteram a defesa da manutenção do congelamento das propinas e do caminho para um Ensino Superior progressivamente gratuito.
O documento é assinado pela Associação Académica de Coimbra, Associação Académica da Universidade de Aveiro, Associação Académica da Universidade da Beira Interior, Associação Académica da Universidade de Évora, Associação Académica da Universidade do Algarve, Associação Académica da Universidade do Minho, Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Associação Académica da Universidade da Madeira, Federação Académica de Lisboa e Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico.