O Executivo Municipal de Cantanhede aprovou por maioria, na sua última reunião, a proposta de manutenção das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da Derrama, do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para o ano de 2027, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

A decisão fixa a taxa do IMI nos 0,38%, valor inferior ao limite máximo legal de 0,45%, mantendo igualmente em vigor o IMI Familiar, que concede deduções de 30 euros a agregados com um dependente, 70 euros com dois e 140 euros com três ou mais dependentes a cargo.

Segundo os dados do município, a fixação da taxa de IMI neste patamar representa uma receita prescindida de cerca de 1,2 milhões de euros anuais, à qual acrescem aproximadamente 133 mil euros pelos benefícios atribuídos às famílias.

No âmbito da fiscalidade sobre as empresas, a autarquia manteve a isenção de Derrama para os agentes económicos cujo volume de negócios no ano anterior não tenha ultrapassado os 150 mil euros, aplicando a taxa de 1,5% às restantes entidades.

A aplicação desta medida resulta numa abdicação de receita anual de 1,13 milhões de euros, tendo por referência o universo das 851 empresas que não pagaram o tributo em 2025.

O pacote fiscal aprovado para 2027 inclui ainda a manutenção da participação no IRS em 5% e da Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25%.

A presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Helena Teodósio, fundamentou a decisão com a necessidade de prudência perante a conjuntura de incerteza, custos elevados e acrescidas responsabilidades municipais.

A responsável sustentou que a prioridade do executivo consiste em não comprometer a capacidade de investimento, a prestação de serviços públicos, o equilíbrio orçamental e a capacidade de resposta a imprevistos.

Os documentos com as taxas municipais aprovadas seguem agora para apreciação e votação final na Assembleia Municipal de Cantanhede.