A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) convocou as freguesias portuguesas para encerrarem os serviços no dia 4 de novembro, em protesto contra a proposta de Orçamento do Estado para 2027, que, segundo a associação, não contempla as principais reivindicações do setor, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A decisão foi tomada esta segunda-feira, 12 de outubro, durante uma reunião extraordinária do Conselho Diretivo, realizada na Junta de Freguesia de Pombal.
A ANAFRE decidiu ainda solicitar reuniões urgentes com o primeiro-ministro, com a presença do ministro das Finanças, e com os grupos parlamentares na Assembleia da República.
Entre as reivindicações apresentadas ao Governo está o aumento da base de cálculo do Fundo de Financiamento das Freguesias de 2,5% para 3,5% da média da receita de IRS, IRC e IVA. A associação defende também o financiamento de um eleito a tempo inteiro em cada junta de freguesia ou, em alternativa, de dois eleitos a meio tempo.
A atualização das transferências financeiras destinadas às freguesias do concelho de Lisboa, no âmbito da respetiva reforma administrativa, e o reconhecimento do direito legal de preferência das juntas na aquisição de imóveis situados no seu território, quando legalmente admissível, integram igualmente as propostas da ANAFRE.
Além do encerramento dos serviços, a associação anunciou a realização de quatro reuniões descentralizadas com freguesias de todo o país e admitiu o recurso a outras formas de protesto caso as reivindicações não sejam atendidas.
Em comunicado, o presidente da ANAFRE, Francisco Branco de Brito, afirmou que as freguesias enfrentam responsabilidades crescentes sem os meios financeiros, humanos e legais necessários. O responsável considera que a falta de resposta às propostas compromete a capacidade das autarquias de assegurar serviços de proximidade às populações.
A associação sustenta ainda que as medidas propostas decorrem de compromissos assumidos num acordo político assinado em janeiro deste ano, que considera não terem sido cumpridos, e manifesta disponibilidade para continuar o diálogo com o Governo e os restantes intervenientes institucionais.