A Associação Nacional de Freguesias reuniu, esta segunda-feira, 12 de outubro, o seu Conselho Diretivo extraordinário na Junta de Freguesia de Pombal, na sequência da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2027 e do que consideram ser o não acolhimento das principais reivindicações das freguesias portuguesas, de acordo com o comunicado enviado à Central Press.
No âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2027, a ANAFRE tinha apresentado formalmente ao Governo um conjunto de propostas que visam reforçar a capacidade financeira, institucional e operacional das freguesias. Entre as medidas defendidas estavam o reforço do Fundo de Financiamento das Freguesias, através do aumento da sua base de cálculo de 2,5% para 3,5% da média da receita proveniente do IRS, IRC e IVA e o financiamento de um eleito em regime de permanência a tempo inteiro em todas as juntas de freguesia, ou, em alternativa, de dois eleitos em regime de meio tempo. A ANAFRE havia também proposto a atualização das transferências financeiras destinadas às freguesias do concelho de Lisboa e o reconhecimento do direito legal de preferência das juntas de freguesia na aquisição de imóveis situados no respetivo território.
Perante o facto de as propostas apresentadas não terem sido atendidas, o Conselho Diretivo da ANAFRE decidiu pedir uma reunião com carácter de urgência aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República e ao primeiro ministro, com a presença do ministro das Finanças.
A associação prevê também realizar quatro reuniões descentralizadas com as freguesias portuguesas e convocar estes mesmos órgãos a encerrarem todos os seus serviços no dia 4 de novembro.
Para Francisco Branco de Brito, presidente da ANAFRE, “as freguesias não podem continuar a ser chamadas a responder a cada vez mais responsabilidades sem os meios financeiros, humanos e legais necessários. O que está em causa não é apenas o financiamento das juntas de freguesia, é a capacidade de garantir respostas de proximidade às populações em todo o território nacional”.