A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) pediu ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a correção urgente de informação divulgada pela Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) sobre o apoio extraordinário à deslocação de docentes, por considerar que os erros podem afetar o acesso à majoração do apoio, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press. 

Em causa está a identificação dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) considerados carenciados para o ano letivo de 2026/2027. Segundo a FENPROF, a informação disponível na plataforma SIGRHE não corresponde à listagem estabelecida pelo Despacho n.º 10024/2026, de 11 de agosto, que revogou o despacho aplicável no ano anterior.

A informação divulgada pela AGSE identifica como carenciados os QZP 40, 45, 46, 54, 57, 58, 59, 60, 61 e 62. No entanto, a listagem em vigor abrange os QZP 42, 45, 46, 59, 60, 61, 62 e 63.

A divergência poderá levar à consideração de zonas que não constam da listagem legal e à exclusão dos QZP 42 e 63, que estão abrangidos pelo despacho em vigor. Segundo a federação, a situação poderá ter consequências no acesso à majoração do apoio, prevista para docentes que lecionem em escolas situadas em zonas consideradas carenciadas.

A FENPROF esclarece, contudo, que o erro não impede os professores colocados noutros QZP de requererem o apoio extraordinário à deslocação, desde que cumpram os requisitos legais. O problema identificado diz respeito especificamente à majoração associada à lecionação em escolas localizadas em zonas carenciadas.

O apoio está previsto no Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro, na redação em vigor. De acordo com a FENPROF, a possibilidade de apresentar pedidos na plataforma SIGRHE só ficou disponível a 2 de outubro, mais de um mês após o início do ano letivo.

Num ofício enviado ao ministro da Educação, a federação solicitou o esclarecimento da situação e a correção da informação, defendendo que os erros administrativos não devem prejudicar os direitos dos docentes.