A Câmara Municipal de Águeda vai realizar três sessões de esclarecimento, em novembro, sobre a submissão de processos urbanísticos e as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE). A iniciativa destina-se a técnicos que submetem e acompanham estes processos, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A primeira sessão realiza-se a 2 de novembro, entre as 10h00 e as 17h00, no Café-Concerto do Centro de Artes de Águeda, e será dedicada à plataforma municipal de submissão de processos, ePaper. A formação será conduzida por António Daniel, técnico do município, e abordará o funcionamento da plataforma, bem como os procedimentos para a submissão e o acompanhamento dos processos.
As duas sessões seguintes, agendadas para 6 e 12 de novembro, no mesmo horário e local, incidirão sobre o RJUE. A formação será assegurada por Cristina Santos, engenheira civil, e Ana Salvador, arquiteta, ambas técnicas do serviço municipal de urbanismo, e terá como foco a aplicação prática do regime jurídico e o esclarecimento de dúvidas sobre os procedimentos urbanísticos.
Segundo a autarquia, a iniciativa pretende clarificar as regras em vigor, uniformizar procedimentos e facilitar a utilização da plataforma municipal, contribuindo para uma maior eficácia na tramitação dos processos e na relação entre os profissionais e os serviços municipais.
A participação na sessão sobre o ePaper é gratuita, mas exige pré-inscrição através do endereço de correio eletrónico faqurbanisticas@cm-agueda.pt, com um limite de 20 participantes.
Nas sessões dedicadas ao RJUE, a inscrição deve ser efetuada através do formulário disponível no site da Autarquia. Cada sessão tem um limite de 20 participantes. Os interessados devem enviar antecipadamente as questões que pretendem ver esclarecidas, sendo respondidas durante a formação apenas as dúvidas submetidas previamente.
As sessões serão gravadas e disponibilizadas posteriormente no site oficial do Município de Águeda, permitindo a consulta dos conteúdos por outros profissionais do setor.