A Associação Académica de Coimbra (AAC) apresentou esta quinta-feira uma queixa-crime junto do Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, na sequência dos acontecimentos de 12 de outubro, que envolveram as deputadas do Chega Rita Matias e Madalena Cordeiro e um grupo de apoiantes do partido nas instalações da associação, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press. 

Em comunicado, a AAC informa que apresentou igualmente uma queixa à Provedora de Justiça, solicitando uma pronúncia sobre a entrada não autorizada no edifício, a interrupção da emissão da Rádio Universidade de Coimbra (RUC) e o acesso aos gabinetes de trabalho da Direção-Geral.

A queixa-crime foi apresentada contra as duas deputadas e os restantes indivíduos envolvidos. Segundo a associação, o documento invoca, entre outros possíveis enquadramentos jurídicos, os crimes de introdução em lugar vedado ao público, previsto no artigo 191.º do Código Penal, e de atentado contra a liberdade de programação e informação, previsto no artigo 68.º, n.º 1, da Lei da Rádio.

A AAC solicita a investigação dos acontecimentos e o apuramento de eventuais responsabilidades criminais, ressalvando que poderão ser consideradas outras qualificações jurídicas no decurso da investigação.

A associação apela ainda à Assembleia da República para que seja levantada a imunidade parlamentar de Rita Matias e Madalena Cordeiro, de forma a permitir o apuramento das responsabilidades que possam estar em causa.

No comunicado, a AAC considera que os acontecimentos não podem ser normalizados nem desvalorizados, defendendo o respeito pelas instituições, pelos seus trabalhadores e dirigentes, pela autonomia associativa e pela liberdade de informação.

A associação reafirma, por fim, o compromisso com a defesa da comunidade estudantil e dos princípios democráticos, defendendo que os factos sejam devidamente investigados pelas autoridades competentes.