A Câmara Municipal de Leiria aprovou, esta segunda-feira, a lista de 122 prédios devolutos nas áreas de reabilitação urbana do Centro Histórico, Nossa Senhora da Encarnação e Arrabalde D’Aquém. O número representa uma redução de nove imóveis, cerca de 6,9%, face a 2025, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press. 

O Centro Histórico concentra a maioria dos edifícios desocupados, com 109 imóveis identificados, menos nove do que no ano passado. Na zona de Nossa Senhora da Encarnação, a lista inclui 11 prédios, menos dois do que em 2025. Já no Arrabalde D’Aquém foram identificados dois imóveis devolutos, quando não existiam registos nesta situação no ano anterior.

O levantamento foi realizado pelos serviços municipais e incluiu visitas aos edifícios, análise dos consumos de água e consulta dos processos de obras. Numa fase inicial, foram identificados 125 imóveis, mas três foram retirados da lista após a análise das informações apresentadas pelos proprietários.

Segundo o município, a maioria dos edifícios identificados apresenta sinais de degradação. Entre os imóveis abrangidos encontra-se o antigo Hotel Lis, considerado em situação de ruína.

A medida integra a estratégia municipal de incentivo à recuperação de edifícios desocupados e de revitalização das zonas mais antigas da cidade. Após a aprovação, os proprietários serão informados da decisão e a lista será enviada à Autoridade Tributária, para efeitos de aplicação das regras fiscais previstas na lei.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 159/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual, um prédio pode ser considerado devoluto quando permanece desocupado há pelo menos um ano.

A verificação desta condição pode incluir a análise da inexistência de contratos de fornecimento de água, eletricidade, gás ou telecomunicações, bem como a ausência de faturação ou a existência de consumos anuais reduzidos. Entre os indicadores previstos encontram-se consumos de água até sete metros cúbicos e de eletricidade até 35 kWh por ano. A desocupação pode também ser confirmada através de uma vistoria ao imóvel.