Decorre, a partir de hoje e até ao dia 18 de janeiro de 2027, o procedimento de Consulta Pública "Beira Atlântico" que abrange os municípios de Ílhavo, Mira, Santa Maria da Feira e Vagos, de acordo com o comunicado enviado à Central Press.

Durante este período, os cidadãos podem consultar os limites dos terrenos abrangidos e apresentar uma reclamação caso identifiquem incorreções.

A consulta incide sobre as Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG), ou seja, os polígonos que foram desenhados no mapa digital e que identificam a localização e os limites de cada terreno. Estão abrangidas as RGG destes municípios que não apresentam sobreposições com outros terrenos, mas que foram validadas com reserva de geometria. Este procedimento permite aos cidadãos consultar os limites geográficos de determinados terrenos rústicos e mistos, verificar se correspondem à realidade e apresentar reclamações quando existam erros ou dúvidas na delimitação das suas propriedades.

Para participar, os munícipes devem aceder ao Portal da Consulta Pública do BUPi, selecionar a consulta “Beira Atlântico” e localizar o terreno que pretendem verificar.

Caso discordem dos limites apresentados, pode ser apresentada reclamação online, mediante autenticação e seleção do terreno no mapa, ou presencialmente, no balcão BUPi do município onde o terreno se localiza. Para os terrenos situados no Município de Ílhavo, os interessados podem dirigir-se ao Balcão BUPi de Ílhavo.

Durante este período, continua a ser possível identificar terrenos no BUPi. Contudo, não poderão ser realizadas novas RGG que se sobreponham às representações abrangidas pela consulta pública.

A documentação está disponível online e em formato físico no edifício dos Paços do Município de Ílhavo.