A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) defende uma mudança nas políticas de habitação, com reforço do investimento público, aumento da oferta de arrendamento a preços acessíveis e maior proteção dos inquilinos, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
Num comunicado, a estrutura sindical alerta para os efeitos da crise habitacional nos jovens, nos trabalhadores e no acesso à educação, e condena o que considera ser um uso desproporcional da força policial perante manifestações pacíficas.
A FENPROF considera que as dificuldades no acesso a uma habitação digna comprometem a autonomia dos jovens e a concretização dos seus projetos de vida, incluindo a possibilidade de constituir família. A organização sublinha também que o problema afeta quem já enfrenta situações de maior vulnerabilidade e perdeu o acesso a condições habitacionais adequadas.
Na área da Educação, a federação alerta para o impacto do custo da habitação no recrutamento e na fixação de professores, sobretudo nas regiões onde existe maior carência de docentes. As despesas com alojamento representam igualmente, segundo a FENPROF, um obstáculo à igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso escolar dos estudantes.
A estrutura sindical critica a influência da especulação imobiliária e considera insuficiente o investimento público face às necessidades existentes. Manifesta ainda oposição a alterações legislativas que, na sua avaliação, poderão fragilizar a posição dos inquilinos e reduzir a segurança habitacional.
No mesmo comunicado, a FENPROF condena a atuação policial em manifestações pacíficas e pede o apuramento de responsabilidades, incluindo de natureza política, pelas decisões que determinaram a intervenção. A federação critica também o silêncio do primeiro-ministro e do Presidente da República perante a situação, defendendo que devem ser prestados esclarecimentos.
Invocando o artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, que consagra o direito à habitação, a FENPROF reafirma a solidariedade com quem reivindica condições habitacionais dignas e acessíveis. A organização defende que as políticas públicas devem dar prioridade às necessidades da população e garantir o respeito pelos direitos de manifestação e participação cívica.
