O Conselho Municipal de Ação Climática de Coimbra (CMACC) iniciou funções a 23 de outubro, com a missão de acompanhar a execução da política climática do município e do Plano Municipal de Ação Climática de Coimbra (PMAC-C). A primeira fase de monitorização do plano está prevista para o primeiro trimestre de 2027, antes da sua revisão, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A instalação e tomada de posse dos membros decorreram no Salão Nobre dos Paços do Concelho, numa sessão presidida pelo vereador com o pelouro da Ação Climática, Luís Francisco Filipe.
O novo órgão tem funções consultivas e de participação, cabendo-lhe acompanhar a implementação das medidas previstas, analisar os resultados, identificar dificuldades e propor ajustamentos em função das necessidades do território.
A sua atividade abrange áreas como a adaptação e mitigação das alterações climáticas, energia, mobilidade, ordenamento do território, recursos hídricos, biodiversidade, economia circular e educação ambiental.
A monitorização prevista para o início de 2027 deverá permitir avaliar o grau de execução das medidas do PMAC-C, identificar constrangimentos e recolher contributos das entidades representadas, tendo em vista a posterior revisão do documento.
O CMACC integra representantes dos órgãos municipais, dos grupos políticos com assento na Assembleia Municipal, das freguesias e uniões de freguesias, de instituições de ensino superior, de empresas e de diferentes entidades públicas e ambientais.
Entre as entidades representadas estão a Universidade de Coimbra, a Universidade Politécnica de Coimbra, as Águas de Coimbra, os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, a Associação Empresarial da Região de Coimbra e a Milvoz – Associação de Protecção e Conservação da Natureza.
A composição pretende reunir conhecimento técnico, científico e territorial para acompanhar a aplicação das medidas climáticas e avaliar os seus efeitos no concelho.
Na primeira reunião foi também assinalada a pré-adesão do Município de Coimbra ao Passaporte Climático das Cidades, uma iniciativa voluntária destinada a acompanhar a implementação dos planos municipais de ação climática.
A ferramenta prevê a organização de informação sobre planos, medidas, evidências e resultados, com o objetivo de sistematizar o progresso da ação climática local.
A iniciativa foi anunciada para apresentação pública a 26 de outubro, em Torres Vedras, durante o 3.º Encontro Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia.
A instalação do Conselho concretiza um processo iniciado em março, com a aprovação do respetivo regulamento interno pela Câmara Municipal de Coimbra, criando uma estrutura permanente de acompanhamento e avaliação das políticas climáticas do município.