O Município do Fundão emitiu parecer negativo ao projeto reformulado da Central Fotovoltaica de Sophia e respetivas Linhas de Muito Alta Tensão (LMAT), considerando que a infraestrutura de ligação continua a apresentar impactes significativos no território. A posição foi formalizada junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), no âmbito da consulta pública, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A reformulação do projeto eliminou a instalação de painéis fotovoltaicos no concelho do Fundão e retirou a sobreposição direta com o futuro Regadio Gardunha Sul. Foi também reduzido de dois para um o número de traçados de linhas de muito alta tensão, tendo sido eliminada a circulação de linhas aéreas de média tensão entre setores.
Com estas alterações, deixam de estar abrangidos 391 hectares de área vedada e 80,67 hectares de painéis no concelho, ficando salvaguardados os 222 hectares associados ao futuro regadio. No entanto, a incidência do projeto no Fundão mantém-se através de uma linha de 400 quilovolts (kV), destinada a ligar a central à subestação do Fundão.
Segundo a autarquia, tanto a alternativa Norte, com 21,73 quilómetros, como a alternativa Sul, com 20,91 quilómetros, apresentam condicionamentos relevantes. Entre os impactes identificados estão a interferência com áreas da Reserva Agrícola Nacional (RAN), espaços agrícolas de produção de Tipo I definidos no Plano Diretor Municipal (PDM) e blocos do Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira.
O município alerta ainda para os efeitos da faixa de servidão de 45 metros, que poderá condicionar a arborização, a construção, a circulação de maquinaria agrícola e o desenvolvimento das explorações locais.
A autarquia considera também necessária uma avaliação detalhada dos efeitos cumulativos da infraestrutura, nomeadamente ao nível do impacto visual e paisagístico, do ambiente sonoro, dos campos eletromagnéticos e dos riscos para a avifauna na envolvente da subestação do Fundão.
Apesar de reconhecer as alterações introduzidas no projeto, o Município do Fundão considera que estas não são suficientes para permitir um parecer favorável na atual fase de definição da solução.
A autarquia defende que a decisão de Avaliação de Impacte Ambiental deve incluir uma análise integrada e rigorosa das alternativas de traçado Norte e Sul, bem como garantir a compatibilidade do projeto com o PDM, a Estrutura Ecológica Municipal e as infraestruturas de regadio.
Entre as exigências apresentadas estão ainda a disponibilização de cartografia georreferenciada precisa sobre as servidões e os condicionamentos previstos, a prestação de informação clara aos proprietários afetados e a definição de compensações pelos efeitos das servidões e por outros danos causados.
O município pede igualmente medidas de minimização dos impactes sobre a avifauna, do ruído e dos campos eletromagnéticos.
A autarquia reafirma o compromisso com a transição energética, mas considera que os impactes territoriais e as condicionantes associadas à linha de muito alta tensão impedem, nesta fase, uma pronúncia favorável ao projeto reformulado.