O 1.º Fórum Nacional de Saúde Local, que decorreu a 26 de outubro, em Coimbra, terminou com a apresentação de um manifesto que defende um financiamento adequado para os municípios, a avaliação independente da descentralização de competências e o reforço da cooperação entre entidades na área da saúde, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
Organizado pela Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos (APJF) e pela Secção Regional do Centro da Ordem dos Farmacêuticos, com o apoio da Associação Nacional das Farmácias, o encontro reuniu autarcas, deputados, representantes de organismos públicos, profissionais de saúde, academia e sociedade civil, na Casa da Cultura, sob o mote "O Poder Local na Construção da Saúde".
Ao longo dos trabalhos, os participantes reconheceram a importância da descentralização de competências na saúde, mas apontaram dificuldades na sua concretização, nomeadamente a falta de financiamento adequado às responsabilidades transferidas para as autarquias.
O debate destacou ainda a necessidade de clarificar as funções de cada interveniente na saúde local, melhorar a gestão e partilhar boas práticas entre municípios e Administração Central. Foi também sublinhado que o acesso aos cuidados de saúde não deve depender do território onde cada pessoa vive.
Na conferência principal, Ana Sottomayor, diretora executiva do Plano Nacional de Saúde, apresentou as Estratégias Municipais de Saúde como instrumentos para adaptar as orientações nacionais às necessidades das populações. Os participantes salientaram a capacidade dos municípios para intervir em diferentes fatores que influenciam a saúde, como a habitação, a mobilidade, o urbanismo e o ambiente.
O Manifesto pela Saúde Local reúne sete prioridades, entre as quais o reconhecimento da saúde local como eixo estratégico das políticas de saúde e do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a criação de um modelo de financiamento municipal transparente e previsível, ajustado às diferenças entre territórios, e a avaliação pública e independente dos resultados da descentralização.
O documento defende também medidas para facilitar a fixação de profissionais de saúde, sobretudo em regiões com carências, o aproveitamento dos recursos disponíveis em cada território e a criação de espaços permanentes de diálogo aos níveis local, regional e nacional.
João Diogo, presidente da APJF, considerou que o fórum pretende reforçar a discussão política sobre a saúde local e servir de ponto de partida para uma plataforma mais alargada. O responsável defendeu um financiamento justo, a avaliação independente da descentralização e uma maior articulação entre os recursos existentes, incluindo as farmácias.
Lúcia Santos, presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Farmacêuticos, destacou a disponibilidade da instituição para colaborar com os municípios na elaboração e concretização das Estratégias Municipais de Saúde, salientando as diferenças entre os territórios urbanos e as regiões de baixa densidade.
Na sessão de encerramento, Rui Santos Ivo, presidente do Conselho Diretivo do INFARMED, em representação da secretária de Estado Ana Povo, defendeu que a saúde local deve ter maior peso na decisão política. O responsável apontou o envelhecimento, a doença crónica, as desigualdades territoriais e a dificuldade em fixar profissionais como desafios que exigem respostas construídas em proximidade.
Segundo a organização, as conclusões do fórum e o manifesto serão analisados pela tutela.