O Município de Tondela está entre os primeiros 40 municípios portugueses a subscrever a Carta de Compromisso pela Acessibilidade Universal, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press. 

A iniciativa pretende eliminar barreiras físicas e sociais e promover o acesso de todos os cidadãos ao espaço público, aos serviços e à participação na vida comunitária.

A assinatura decorreu a 26 de outubro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Lisboa, durante um encontro institucional promovido pela Associação Salvador, em parceria com o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade (ICVM). O município de Tondela esteve representado pelo vereador responsável pelos pelouros do Urbanismo e da Mobilidade Urbana, Francisco Fonseca.

A cerimónia contou também com a presença da secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, e teve o apoio da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

A carta prevê a adoção de medidas para melhorar as condições de acessibilidade nos territórios, incluindo a elaboração e implementação de Planos Locais de Promoção da Acessibilidade, o reforço da fiscalização no terreno e a realização de inspeções regulares para identificar e corrigir situações de incumprimento das normas em vigor.

O compromisso contempla ainda a afetação de verbas específicas à promoção da acessibilidade e do desenho universal, com o objetivo de assegurar financiamento para a execução dos projetos.

A iniciativa pretende mobilizar os municípios para a implementação de medidas concretas que contribuam para territórios mais inclusivos e para a redução das barreiras que condicionam a autonomia e a participação dos cidadãos.