A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) considera insuficiente o financiamento previsto para o Ensino Superior, a Ciência e a Inovação na proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), alertando para os efeitos nos salários, nas carreiras, na precariedade e nas condições de ensino e investigação, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
Segundo a análise divulgada pela estrutura sindical, a despesa total do programa Ensino Superior, Ciência e Inovação apresenta uma redução de 1,8% face aos valores orçamentados para 2026, equivalente a menos 69,6 milhões de euros. Quando a comparação é feita com a execução estimada para este ano, a diminuição é de 7,6%, uma diferença que a FENPROF associa, em parte, ao encerramento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Excluindo o PRR, a proposta prevê um aumento nominal de 323,1 milhões de euros, correspondente a 9,2% face ao orçamento aprovado para 2026. O valor fica abaixo dos 9,8% anunciados pelo Governo por comparação com a execução estimada. A FENPROF pede esclarecimentos sobre a parcela que representa um reforço efetivo do financiamento regular e a que se destina a cobrir encargos e compromissos já assumidos.
As receitas de impostos deverão aumentar 126,2 milhões de euros, ou 6,5%, enquanto as receitas próprias têm um crescimento previsto de 165,1 milhões de euros, equivalente a 21,4%. A federação sindical refere ainda as preocupações do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), que denuncia uma «erosão orçamental sistémica», e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), que reclama compensação por cerca de 38 milhões de euros em encargos adicionais.
Na área da Ciência, a FENPROF destaca que a despesa em investigação e desenvolvimento (I&D) representava 1,74% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, abaixo da meta de 3% definida para 2030. Embora a proposta inclua um contrato-programa para a nova Agência para a Investigação e Inovação (AI²), relativo ao período de 2027 a 2031, a organização aponta a ausência de informação discriminada sobre o financiamento e a distribuição das verbas entre investigação e inovação.
A valorização salarial e das carreiras é outra das preocupações apresentadas. A FENPROF estima que docentes e investigadores acumulem perdas de poder de compra superiores a 20% nas últimas duas décadas. A atualização salarial de 2,3% prevista para 2027, resultante de um acordo subscrito por algumas organizações sindicais, é considerada insuficiente para recuperar o poder de compra, ficando, segundo a estrutura, abaixo da inflação projetada pelo Banco de Portugal. A Frente Comum, da qual a FENPROF faz parte, não subscreveu o acordo.
A federação alerta também para a dimensão da contratação precária no Ensino Superior e na investigação científica. Entre 2016/2017 e 2023/2024, o número de assistentes convidados nas universidades aumentou 68%, enquanto o de professores adjuntos convidados nos politécnicos cresceu 93%. No ano letivo de 2023/2024, os docentes convidados representavam 43% do corpo docente das universidades públicas e 56% dos politécnicos públicos. Na investigação científica, a organização estima que mais de 80% dos investigadores estejam em situação precária.
Perante estes dados, a FENPROF defende a abertura de concursos e a integração nas carreiras dos profissionais que asseguram necessidades permanentes, bem como o financiamento integral das despesas com pessoal e das necessidades de funcionamento das instituições. Reclama ainda um modelo de financiamento público estável e plurianual para a investigação, considerando que os fundos europeus devem complementar, e não substituir, as verbas provenientes de impostos.
A federação relaciona as dificuldades de financiamento com as condições de ensino e a permanência dos estudantes no Ensino Superior. Com base em dados da OCDE relativos a 2023, divulgados este ano, refere que a despesa pública por estudante em Portugal era 43% inferior à média da organização, em paridades de poder de compra. O financiamento público representava 55% da despesa total por estudante, face a 68% na OCDE.
A insuficiência de recursos poderá, segundo a FENPROF, contribuir para a redução de horas de contacto e acompanhamento dos estudantes, a sobrecarga dos docentes e a falta de equipamentos e recursos para laboratórios e formação pedagógica.
A ação social e o alojamento estudantil são igualmente apontados como áreas que necessitam de reforço, perante o aumento do custo de vida. A organização opõe-se ainda ao descongelamento do limite máximo das propinas previsto para o ano letivo de 2027/2028.
A FENPROF exige, por isso, que o OE2027 assegure recursos para a recuperação salarial, a valorização das carreiras, o combate à precariedade e a melhoria das condições de ensino e investigação, defendendo que o financiamento público é essencial para garantir o acesso ao Ensino Superior e a qualificação das novas gerações.