A Comissão Concelhia do Fundão do PCP manifestou apoio à ANAFRE e às ações de luta contra a proposta de Orçamento do Estado para 2027, defendendo um reforço do financiamento das freguesias e melhores condições para o exercício das funções dos eleitos locais, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press. 

Num comunicado divulgado a 29 de outubro, o partido critica a ausência de um aumento do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) para 3,5% da receita fiscal de IRS, IRC e IVA, considerando que a proposta do Governo não responde às necessidades do poder local. O PCP aponta ainda a falta de medidas para a valorização do Estatuto dos Eleitos Locais.

Entre as propostas que defende estão a revisão da Lei das Finanças Locais, de forma a garantir que as transferências do Estado cubram os custos das competências atribuídas às juntas de freguesia, e a aplicação de critérios de discriminação positiva na distribuição do financiamento, tendo em conta fatores como a área e o isolamento geográfico.

O partido reclama também a reposição das freguesias extintas contra a vontade das populações e a disponibilização de apoio técnico, jurídico e financeiro aos eleitos locais, em particular nos territórios do interior.

No mesmo comunicado, a Comissão Concelhia do Fundão manifesta solidariedade com a decisão da União de Freguesias do Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo de aderir à paralisação e encerrar os serviços no próximo dia 4 de novembro.

O PCP considera que a adesão à iniciativa constitui uma forma de reivindicar melhores condições de funcionamento das freguesias e defende que a falta de recursos compromete a capacidade de resposta dos serviços públicos e a coesão territorial.

A estrutura local reafirma que continuará a intervir, a nível autárquico e na Assembleia da República, em defesa de um Orçamento do Estado que reforce os meios financeiros do poder local.