A deputada do PSD Regina Bastos considera que a eleição de Portugal como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para o biénio 2027/2028, representa uma oportunidade para o país defender os seus interesses e contribuir para a paz e o direito internacional. A posição foi apresentada esta quinta-feira, durante a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
Na intervenção parlamentar, a deputada destacou o aumento de 7,7% previsto para a área dos Negócios Estrangeiros, acima da estimativa para 2026, excluindo o efeito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para Regina Bastos, o reforço orçamental deve ser acompanhado por uma diplomacia capaz de responder a um contexto internacional que descreveu como "instável, incerto e intenso".
A parlamentar defendeu que a manutenção de contas públicas equilibradas permite a Portugal cumprir os seus compromissos e reforçar a sua posição nas relações internacionais. Nesse sentido, considerou que a presença no Conselho de Segurança da ONU reforça a capacidade do país para intervir na defesa dos seus interesses e contribuir para a paz.
Regina Bastos destacou também o esforço do Ministério dos Negócios Estrangeiros para alargar a presença portuguesa em regiões consideradas estrategicamente relevantes, sem descurar as relações com os Estados Unidos, o Reino Unido, o Canadá e os países da América Latina, em particular o Brasil.
A deputada abordou ainda a situação das comunidades portuguesas no estrangeiro, defendendo que os serviços consulares devem responder às suas necessidades. A este propósito, criticou o encerramento do consulado português em Santos, no Brasil, que atribuiu a uma decisão do Partido Socialista, e salientou a dimensão da comunidade portuguesa naquela região.
Regina Bastos defendeu a elevação do atual Escritório Consular de Santos a Consulado-Geral, considerando que essa alteração poderia contribuir para reduzir a pressão sobre o consulado de São Paulo.