A Associação Industrial Portuguesa (AIP) considera insuficiente a informação e o debate em Portugal sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia para 2028-2034. A organização alerta para os possíveis efeitos das alterações na distribuição e gestão dos fundos europeus, em particular no acesso das empresas nacionais aos programas de financiamento, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press. 

O tema esteve em discussão numa sessão promovida pela AIP, a 28 de outubro, em Lisboa, intitulada "O próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE – o que está em jogo para Portugal". Na abertura, o presidente da associação, José Eduardo Carvalho, apontou o afastamento dos empresários e das empresas em relação ao processo de preparação do próximo orçamento comunitário e a ausência do assunto na agenda política nacional.

José Eduardo Carvalho manifestou também preocupação com a falta de informação sobre as posições que Portugal está a assumir nas negociações europeias e sobre eventuais alianças com outros Estados-membros. Para o responsável, a principal questão não está apenas no montante global do orçamento ou na sua distribuição, mas sobretudo no modelo de gestão dos fundos.

O presidente da AIP considera que o reforço dos programas de gestão centralizada, administrados diretamente pela Comissão Europeia, poderá dificultar o acesso das empresas portuguesas ao financiamento. Segundo afirmou, a participação nacional nestes instrumentos tem sido residual e as prioridades de investimento definidas nem sempre correspondem ao perfil das pequenas e médias empresas portuguesas.

A associação alerta ainda para uma possível transferência de recursos dos países menos desenvolvidos para os mais desenvolvidos, que poderá acentuar-se com o aumento do peso dos programas de gestão centralizada. José Eduardo Carvalho destacou, neste contexto, a necessidade de as empresas portuguesas apresentarem candidaturas competitivas, assentes na escala, no mérito e na qualidade dos projetos.

A análise do processo de preparação do próximo quadro esteve a cargo de Nelson de Souza, ex-ministro do Planeamento e atual assessor da Comissão Executiva da AIP. O responsável apresentou as diferentes fases de construção do QFP e as propostas em discussão, incluindo a mais recente, atribuída à presidência irlandesa da União Europeia.

De acordo com Nelson de Souza, essa proposta prevê um valor inferior ao conjunto dos fundos estruturais e do instrumento Next Generation EU do atual quadro, numa diferença de 1,6 mil milhões de euros a preços constantes. Apesar de uma redução global de 8%, os cortes seriam menos acentuados nas verbas destinadas à Agricultura e à Coesão, incidindo sobretudo nas áreas da Competitividade e da Cooperação Internacional.

O antigo ministro apontou igualmente a falta de debate político e de informação sobre o processo, considerando que partidos, organizações da sociedade civil, associações empresariais e restantes interessados não estão suficientemente envolvidos na discussão.

Perante o reforço da concorrência no acesso aos programas europeus de gestão centralizada, Nelson de Souza defendeu a melhoria da capacidade das empresas nacionais para desenvolver projetos, o estabelecimento de parcerias com entidades de outros Estados-membros e um acompanhamento mais próximo das oportunidades de financiamento.

No quadro comunitário em vigor, Portugal dispõe de uma dotação global de 33,4 mil milhões de euros. A proposta da presidência irlandesa aponta para 33,5 mil milhões, valor que, segundo os dados apresentados na sessão, corresponde a 29,6 mil milhões de euros a preços correntes.

Nelson de Souza defendeu que o plano de parceria para o período 2028-2034 deve ser objeto de maior reflexão e discussão. Segundo o calendário referido na sessão, o projeto deverá ser entregue à Comissão Europeia até junho de 2027. O responsável considera que Portugal deve aproveitar o período de preparação para apresentar propostas fundamentadas ao Governo e defender os seus interesses nas negociações europeias.